1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Qirevtoren, disponível em https://qirevtoren.com, bem como as condições gerais aplicáveis às compras realizadas através da plataforma.
Ao navegar no website, o utilizador compromete-se a respeitar as regras de utilização aplicáveis. A realização de uma encomenda implica a consulta e a aceitação das condições contratuais aplicáveis à respetiva transação, sem prejuízo dos direitos que a legislação reconhece aos consumidores.
Estes Termos e Condições devem ser interpretados em conjunto com a Política de Envio, a Política de Cancelamento de Encomendas e a Política de Devoluções e Reembolsos. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
Em caso de conflito entre as presentes condições e normas legais imperativas de proteção do consumidor, prevalecem as disposições legais aplicáveis. Nenhuma cláusula destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Utilização do Website e Responsabilidades
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável. É proibido utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos, fornecer informações deliberadamente falsas, interferir no seu funcionamento normal ou tentar aceder sem autorização a sistemas ou informações.
Caso o website disponibilize funcionalidades de criação de conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, bem como tomar medidas razoáveis para proteger os seus dados de acesso e evitar utilizações não autorizadas.
A Qirevtoren procura manter o website acessível e as informações atualizadas. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, dificuldades técnicas ou circunstâncias fora do seu controlo. Sempre que razoavelmente possível, serão tomadas medidas para reduzir os efeitos dessas interrupções.
As informações apresentadas poderão ser corrigidas ou atualizadas quando necessário. Estas alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a contratos já celebrados, nem afastam a responsabilidade que legalmente possa caber à Qirevtoren.
Quando sejam utilizados serviços de terceiros, poderão aplicar-se também as condições desses prestadores, sem prejuízo das obrigações legais da Qirevtoren perante os consumidores.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
A Qirevtoren comercializa artigos de mobiliário, incluindo mobiliário de sala de jantar, mobiliário de quarto e mobiliário de casa de banho.
São envidados esforços razoáveis para apresentar corretamente as características, descrições, imagens, dimensões e preços dos produtos. As imagens podem apresentar pequenas diferenças de cor ou aparência devido às definições do ecrã ou às condições de visualização. Essas diferenças não prejudicam a obrigação de entregar produtos conformes com o contrato e com as características anunciadas.
Antes de concluir uma encomenda, o consumidor deverá verificar a descrição do produto, as quantidades selecionadas, o preço, os eventuais custos de entrega e os dados de envio.
A disponibilidade dos produtos pode variar. Se surgir um problema de disponibilidade que afete uma encomenda já realizada, a Qirevtoren informará o consumidor e procederá de acordo com a legislação aplicável e as condições contratuais pertinentes. A indisponibilidade não constitui, por si só, fundamento para ignorar obrigações decorrentes de um contrato validamente celebrado.
Os preços e os encargos aplicáveis serão apresentados de forma clara antes da conclusão da compra. As despesas de entrega são calculadas de acordo com as condições indicadas na secção relativa à entrega e na Política de Envio.
Qualquer promoção ou desconto será aplicado de acordo com as condições específicas que lhe sejam apresentadas no momento da compra. A Qirevtoren não garante a manutenção de preços promocionais fora do período ou das condições anunciadas.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar as informações necessárias à compra e à entrega, verificar os dados apresentados e seguir as instruções disponibilizadas durante o processo de finalização.
Antes de submeter a encomenda, o consumidor deverá confirmar cuidadosamente os produtos selecionados, os preços, os custos de entrega e o valor total a pagar, bem como os dados de contacto e a morada de entrega.
A submissão de uma encomenda, a receção de uma mensagem automática, a confirmação da encomenda e o processamento do pagamento são etapas que podem ter funções distintas. A formação do contrato e os efeitos jurídicos de cada etapa serão determinados pelas informações apresentadas durante a compra e pela legislação aplicável.
Os pagamentos devem ser efetuados através dos métodos efetivamente disponibilizados no website durante o processo de compra. As condições específicas de pagamento serão apresentadas antes da conclusão da transação.
Se ocorrer uma falha de pagamento, uma cobrança duplicada ou uma irregularidade no estado da encomenda, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio para solicitar esclarecimentos e assistência.
Por razões de segurança, o consumidor não deverá enviar por correio eletrónico ou por outros canais comuns de atendimento a palavra-passe, o código de segurança do cartão ou o número completo do cartão bancário.
5. Envio e Entrega
A Qirevtoren disponibiliza entregas em todo o território de Portugal, de acordo com a cobertura do serviço de entrega.
Aplicam-se as seguintes condições de envio:
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Encomendas inferiores a 119,52 €: custo de entrega de 11,99 €.
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Encomendas iguais ou superiores a 119,52 €: entrega gratuita.
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Tempo de processamento: 1 a 3 dias úteis.
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Tempo estimado de transporte: 5 a 10 dias úteis.
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Transportadoras: DHL, UPS e USPS, consoante a operação logística aplicável.
O tempo de processamento corresponde ao período necessário para preparar a encomenda antes do envio. O tempo de transporte corresponde ao período estimado desde a expedição até à entrega. Estes períodos são estimativas e não constituem uma garantia incondicional de entrega numa data específica, sem prejuízo dos prazos legalmente aplicáveis.
Quando esteja disponível um serviço de rastreio, o consumidor poderá utilizar as informações fornecidas para acompanhar o estado da entrega.
Em caso de atraso significativo, danos durante o transporte ou problemas relacionados com a morada indicada, o consumidor deverá contactar o serviço de apoio para que a situação seja analisada. O consumidor deve procurar fornecer informações corretas e completas sobre a morada de entrega, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente caibam à Qirevtoren ou à transportadora.
Para consultar as condições completas relativas aos envios, ao acompanhamento das encomendas, aos atrasos e aos problemas de entrega, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida, de acordo com o procedimento aplicável e as condições da Política de Cancelamento de Encomendas.
Os pedidos de cancelamento devem ser apresentados através dos canais de apoio ao cliente, indicando os dados necessários para identificar a encomenda. A possibilidade de cancelamento será avaliada em função do estado da encomenda e das regras aplicáveis.
Quando o cancelamento seja aceite e exista direito ao reembolso do montante pago, este será processado de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos e com a legislação aplicável.
Depois da expedição, poderá já não ser possível cancelar a encomenda através do procedimento normal de cancelamento. Nesses casos, o consumidor poderá recorrer ao procedimento de devolução aplicável, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e de outros direitos que lhe sejam reconhecidos por lei.
As regras internas de cancelamento não limitam o direito de livre resolução legalmente aplicável aos contratos celebrados à distância, nem quaisquer outros direitos imperativos dos consumidores.
Para consultar os procedimentos e as condições aplicáveis, aceda à Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Reembolsos e Produtos Não Conformes
A Qirevtoren disponibiliza um serviço de devolução, sujeito às condições aplicáveis e sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores. Não é disponibilizado um serviço de troca direta de produtos. Caso pretenda adquirir outro artigo, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto original e, quando aplicável, efetuar uma nova encomenda.
O serviço de devolução previsto na política comercial do website não se confunde com o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância. Nos casos abrangidos pela legislação portuguesa e europeia, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer esse direito, contado nos termos legalmente previstos. Aplicam-se as exceções e condições estabelecidas na legislação pertinente.
Para solicitar uma devolução, o consumidor deverá contactar o serviço de apoio, identificar a encomenda e seguir as instruções fornecidas para o tratamento do pedido. Os requisitos aplicáveis, incluindo o procedimento de devolução e as condições de reembolso, serão os previstos na política correspondente e na legislação aplicável.
Se um produto apresentar danos, tiver sido enviado incorretamente ou não corresponder ao contrato, o consumidor deverá comunicar o problema e fornecer as informações razoavelmente necessárias para a sua análise. Nestas situações, a Qirevtoren cumprirá as obrigações legais aplicáveis e disponibilizará as soluções legalmente previstas, que poderão incluir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, consoante as circunstâncias e os requisitos legais.
Os direitos relativos à falta de conformidade dos bens são independentes do direito de livre resolução e de eventuais condições comerciais de devolução. Nenhuma disposição desta secção limita a garantia legal de conformidade ou os demais direitos imperativos dos consumidores.
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado de acordo com a legislação aplicável e, em regra, através do meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo válido em contrário ou disposição legal aplicável. Os prazos e os procedimentos concretos dependem da natureza do pedido e das condições legalmente aplicáveis.
Para consultar as instruções completas, os procedimentos e as condições de reembolso, aceda à Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Qirevtoren poderá tratar os dados pessoais necessários para processar encomendas, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, gerir pedidos de devolução e cumprir obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na medida em que sejam aplicáveis. O tratamento deverá assentar numa base jurídica válida e respeitar princípios como a limitação das finalidades, a minimização dos dados e a transparência.
Nos termos da legislação aplicável e conforme as circunstâncias, os titulares dos dados poderão exercer direitos como o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e a portabilidade dos dados, bem como apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
A presente secção constitui apenas um resumo. As informações completas sobre as finalidades, as bases jurídicas, os direitos dos titulares e os demais aspetos do tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade do website.
9. Resolução de Litígios e Legislação Aplicável
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma encomenda ou com a utilização do website, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente para procurar uma solução amigável.
Quando não seja possível alcançar uma solução por acordo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável em Portugal. A entidade competente poderá depender da natureza do litígio e dos critérios legais aplicáveis. O consumidor poderá consultar as informações oficiais disponibilizadas pelas autoridades portuguesas competentes para identificar os mecanismos de resolução de litígios disponíveis.
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal e na União Europeia, quando aplicáveis. A localização do endereço de contacto da Qirevtoren fora de Portugal não exclui a proteção que a legislação aplicável reconhece aos consumidores portugueses.
Nada nestes Termos e Condições impede o consumidor de recorrer aos tribunais competentes ou de exercer qualquer outro direito de reclamação ou de resolução de litígios que lhe seja legalmente reconhecido.
10. Contactos
Para questões relacionadas com o website, encomendas, entregas, cancelamentos ou devoluções, poderá utilizar os seguintes contactos:
Telefone: +1 (317) 391-6824
E-mail: care@qirevtoren.com
Morada: 2146 N Ritter Ave # F6, Indianapolis Indiana 46218, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa)