1. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais explica como a Qirevtoren trata os dados pessoais dos utilizadores que visitam ou utilizam o website qirevtoren.com, incluindo, quando aplicável, a navegação, a gestão de contas, a realização de encomendas, os pagamentos, as entregas, o apoio ao cliente, as devoluções, os reembolsos e os serviços pós-venda.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como a legislação portuguesa aplicável.
A presente Política descreve as regras gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo as respetivas finalidades, os períodos de conservação e as opções de consentimento, é explicada em maior detalhe na Política de Cookies, de acordo com as tecnologias efetivamente utilizadas no website.
2. Responsável pelo Tratamento e Dados Recolhidos
2.1. Identificação e Contactos
O responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. A sua identificação jurídica completa deverá ser confirmada antes da publicação desta Política.
Os dados de contacto disponibilizados pela Qirevtoren são os seguintes:
- Nome comercial: Qirevtoren
- Website: qirevtoren.com
- Correio eletrónico: care@qirevtoren.com
- Telefone: +1 (317) 391-6824
- Morada: 2146 N Ritter Ave # F6, Indianapolis Indiana 46218, Estados Unidos da América.
A designação comercial e os contactos acima indicados não substituem a identificação da entidade jurídica responsável pelo tratamento. Caso seja legalmente necessária a designação de um representante na União Europeia ou de um encarregado da proteção de dados, as respetivas informações deverão ser disponibilizadas após confirmação da sua aplicabilidade.
2.2. Categorias de Dados Pessoais
Consoante as funcionalidades disponíveis e as operações realizadas, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Dados de conta: informações de registo, autenticação e gestão da conta, caso exista essa funcionalidade.
- Dados de encomendas e transações: número da encomenda, produtos adquiridos, valores, estado da transação e registos associados.
- Dados de entrega: nome do destinatário, morada e contactos necessários para efetuar a entrega.
- Dados de apoio ao cliente: pedidos de informação, reclamações, comunicações, devoluções, reembolsos e assistência pós-venda.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, registos de acesso e informações necessárias para a segurança do website.
- Dados relacionados com cookies: informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com a configuração do website e as autorizações aplicáveis.
Poderão ainda ser tratados outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, quando sejam necessários para responder ao seu pedido.
Os dados poderão ser recolhidos diretamente junto do utilizador, gerados durante a utilização do website ou recebidos de prestadores de pagamento e logística, na medida necessária para executar as operações solicitadas. A recolha efetiva dependerá das funcionalidades e dos serviços utilizados.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
3.1. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
- Criar e gerir contas de utilizador, caso essa funcionalidade esteja disponível.
- Processar encomendas, pagamentos e entregas.
- Enviar confirmações de encomenda, atualizações de entrega e outras comunicações relacionadas com o serviço.
- Responder a pedidos de informação, reclamações e solicitações de apoio ao cliente.
- Gerir devoluções, reembolsos e questões pós-venda.
- Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis.
- Proteger o website, prevenir fraudes e evitar acessos não autorizados.
- Melhorar o funcionamento do website e a experiência de navegação, quando exista um fundamento jurídico adequado.
- Realizar atividades de marketing e análise, quando legalmente permitido e mediante o consentimento ou outro fundamento válido, conforme aplicável.
Os dados serão limitados ao que for necessário para cada finalidade. O consentimento para receber comunicações promocionais não será tratado como condição necessária para concluir uma compra.
3.2. Fundamentos Jurídicos
O tratamento deverá basear-se num dos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta:
- Execução de um contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b): tratamento necessário para processar encomendas, organizar entregas e prestar os serviços solicitados.
- Cumprimento de obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c): tratamento necessário para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais ou outras obrigações legais.
- Interesses legítimos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f): tratamento necessário para fins como segurança do website, prevenção de fraude e defesa de direitos, desde que os interesses legítimos não sejam ultrapassados pelos direitos e liberdades dos titulares.
- Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a): tratamento baseado numa manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca, quando o consentimento seja exigido ou constitua o fundamento jurídico aplicável.
- Outros fundamentos legais: poderão ser utilizados quando sejam efetivamente aplicáveis e estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
O fundamento jurídico deverá ser determinado para cada finalidade. O consentimento não será utilizado para contornar obrigações legais específicas, nomeadamente as aplicáveis a cookies e comunicações eletrónicas.
4. Partilha, Segurança e Transferências Internacionais
4.1. Partilha de Dados com Terceiros
Quando necessário e legalmente permitido, os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte e logística, prestadores de alojamento e manutenção técnica, serviços de apoio ao cliente e, se efetivamente utilizados, fornecedores de análise ou marketing.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades competentes quando tal seja exigido por lei ou legalmente autorizado.
O papel de cada destinatário dependerá da relação efetiva. Alguns poderão atuar como subcontratantes, tratando dados por conta do responsável pelo tratamento; outros poderão ser responsáveis pelo tratamento independentes ou, quando se verifiquem os requisitos legais, responsáveis conjuntos.
Quando exigido, deverão ser estabelecidos contratos e aplicadas garantias adequadas para proteger os dados pessoais. Os destinatários e as condições de partilha deverão corresponder aos serviços efetivamente utilizados pela Qirevtoren.
4.2. Segurança dos Dados
Deverão ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos, para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento ilícito.
Consoante a avaliação dos riscos e a configuração dos sistemas, essas medidas poderão incluir controlo de acessos, limitação de permissões, deveres de confidencialidade e procedimentos de gestão de incidentes.
A indicação destas medidas descreve práticas de proteção que deverão ser avaliadas e implementadas conforme aplicável, não constituindo uma declaração de que todas já se encontram implementadas. Nenhum sistema pode ser considerado absolutamente seguro.
4.3. Transferências Internacionais
Se os dados pessoais forem transferidos para países ou territórios fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser cumpridas as regras do capítulo V do RGPD.
Consoante as circunstâncias, a transferência poderá basear-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, ou noutra condição legalmente prevista.
A morada de contacto da Qirevtoren nos Estados Unidos da América não permite concluir, por si só, que os dados são armazenados ou tratados nesse país. Os locais de armazenamento, os acessos internacionais e os mecanismos de transferência deverão ser confirmados de acordo com os fluxos de dados efetivos.
5. Conservação dos Dados e Violações de Dados Pessoais
5.1. Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.
- Encomendas e transações: poderão ser conservadas durante os períodos exigidos pela legislação contabilística, fiscal e por outras obrigações legais.
- Dados de conta: poderão ser conservados enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário para tratar questões pendentes ou cumprir obrigações legais.
- Apoio ao cliente e pós-venda: poderão ser conservados durante o tempo necessário para gerir pedidos, devoluções, reembolsos e eventuais litígios.
- Dados técnicos e cookies: serão conservados de acordo com as finalidades, a configuração dos sistemas e os períodos aplicáveis a cada tecnologia.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma adequada.
Um pedido de apagamento não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação ou outra exceção prevista no RGPD.
5.2. Violações de Dados Pessoais
Se ocorrer uma violação de dados pessoais, deverá ser avaliada a sua natureza e o risco para os direitos e liberdades das pessoas afetadas.
Quando exigido pelo RGPD, o responsável pelo tratamento deverá notificar a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação, salvo quando seja improvável que esta resulte num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco, os titulares dos dados deverão ser informados sem demora injustificada, salvo quando se aplique uma das exceções legais.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores poderão exercer os seguintes direitos, desde que estejam reunidas as condições legais:
- Direito à informação: conhecer as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários e os períodos de conservação dos dados.
- Direito de acesso: confirmar se os dados estão a ser tratados e obter acesso aos mesmos, incluindo uma cópia nos termos legais.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas no artigo 17.º do RGPD, sem prejuízo das exceções legais.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação nas circunstâncias previstas no artigo 18.º do RGPD.
- Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando estejam reunidos os requisitos legais e técnicos.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos nas condições previstas no RGPD. No caso de marketing direto, o utilizador pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos dados para essa finalidade, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing.
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento quando este seja o fundamento jurídico do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Direitos relativos a decisões automatizadas: exercer os direitos previstos no artigo 22.º do RGPD quando estejam em causa decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador de forma semelhante, nos termos e limites legais.
O exercício destes direitos depende das circunstâncias concretas e das condições previstas no RGPD. Não são direitos absolutos e podem estar sujeitos a exceções legalmente estabelecidas.
7. Exercício dos Direitos, Cookies e Menores
7.1. Pedidos dos Titulares dos Dados
Os pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição ou retirada do consentimento podem ser enviados para care@qirevtoren.com.
O utilizador deverá indicar o pedido que pretende apresentar e fornecer informações suficientes para permitir a sua análise. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para a confirmar, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD.
Em regra, o pedido será tratado no prazo de um mês a contar da sua receção. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. O utilizador será informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês após a receção do pedido.
Se não forem tomadas medidas em resposta ao pedido, serão comunicados os motivos e a possibilidade de apresentar reclamação à autoridade de controlo ou recorrer a uma via judicial, dentro do prazo legal.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das condições e exceções previstas no RGPD.
7.2. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, memorizar preferências, analisar a utilização do website ou apoiar atividades de marketing, consoante a configuração efetiva.
Os cookies estritamente necessários poderão beneficiar das exceções de consentimento previstas na legislação aplicável. Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento só deverão ser utilizados após a obtenção de consentimento válido.
Quando disponibilizado, o mecanismo de gestão de consentimento permitirá ao utilizador escolher ou recusar cookies não essenciais e retirar posteriormente o consentimento, nos termos aplicáveis.
As categorias, os nomes, as finalidades, os períodos de conservação e os terceiros associados aos cookies efetivamente utilizados serão descritos na Política de Cookies.
7.3. Dados de Menores
O tratamento de dados pessoais de menores deverá respeitar o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
Quando esteja em causa a oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança e o tratamento se baseie no consentimento, deverão ser observadas as regras do artigo 8.º do RGPD e a idade legal aplicável em Portugal, incluindo os requisitos relativos à autorização parental, quando exigidos.
As condições concretas deverão ser avaliadas de acordo com o tipo de serviço e a legislação em vigor. Esta Política não pressupõe a existência de mecanismos específicos de verificação de idade ou de serviços destinados a menores.
8. Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, o utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). As informações oficiais sobre os procedimentos de reclamação e os contactos atualizados estão disponíveis em:
O utilizador poderá igualmente recorrer às vias judiciais previstas nos artigos 78.º e 79.º do RGPD, quando aplicáveis, sem prejuízo de outros direitos legalmente reconhecidos.
9. Alterações à Política
A Qirevtoren poderá atualizar esta Política para refletir alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do website ou modificações nas atividades de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
Quando uma alteração exigir novas informações ou a obtenção de novo consentimento, a simples publicação de uma versão atualizada desta Política não substituirá as obrigações legais aplicáveis.
10. Contactos
Para questões relacionadas com a presente Política ou para exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar a Qirevtoren através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (317) 391-6824
E-mail: care@qirevtoren.com
Morada: 2146 N Ritter Ave # F6, Indianapolis Indiana 46218, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa)