A Qirevtoren respeita a privacidade dos visitantes e clientes do sítio Web qirevtoren.com e compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.
A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos durante a navegação no sítio Web, a realização de encomendas, a entrega de produtos, o contacto com o serviço de apoio ao cliente e a utilização dos serviços pós-venda.
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se aos visitantes e utilizadores do sítio Web da Qirevtoren, incluindo clientes que realizam encomendas, utilizadores que criam uma conta quando essa funcionalidade esteja disponível e pessoas que contactam o serviço de apoio ao cliente para apresentar questões, reclamações ou pedidos de assistência.
Abrange os dados pessoais tratados no âmbito da navegação, da gestão de contas, das compras, dos pagamentos, das entregas, das devoluções, dos reembolsos e de outras operações relacionadas com os serviços disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
A presente política deve ser lida em conjunto com as informações específicas apresentadas no momento da recolha dos dados e, quando exista, com a política de cookies do sítio Web.
2. Categorias de Dados Pessoais e Formas de Recolha
Os dados efetivamente recolhidos dependem das funcionalidades disponibilizadas, das operações realizadas pelo utilizador e das obrigações legais aplicáveis. Nem todas as categorias abaixo indicadas serão necessariamente recolhidas em todas as situações.
2.1. Dados fornecidos pelo utilizador
Quando o utilizador preenche formulários, cria uma conta, realiza uma encomenda ou contacta o serviço de apoio ao cliente, poderão ser recolhidos:
- Dados de identificação e contacto, como nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Dados de conta, quando exista essa funcionalidade, incluindo informações necessárias ao registo, autenticação e gestão da conta.
- Dados de encomenda e transação, como número da encomenda, produtos adquiridos, quantidades, valores, estado do pagamento e registos comerciais.
- Dados de entrega, incluindo nome do destinatário, morada, código postal, localidade e informações de contacto necessárias ao transporte.
- Dados de apoio ao cliente, incluindo mensagens, perguntas, reclamações, pedidos de devolução, reembolso e outras comunicações relacionadas com o serviço pós-venda.
O utilizador deverá fornecer informações corretas e atualizadas e evitar incluir dados pessoais desnecessários nas suas comunicações.
2.2. Dados técnicos e de utilização
Durante a utilização do sítio Web, poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações, consoante a configuração técnica efetiva, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas consultadas, interações com o sítio Web e registos técnicos necessários à segurança e manutenção.
2.3. Dados de pagamento
Poderão ser tratados dados necessários para confirmar pagamentos, acompanhar transações e gerir reembolsos. O tratamento de dados completos de cartões ou de outras credenciais financeiras dependerá do sistema de pagamento efetivamente utilizado.
A entidade responsável deverá limitar o acesso aos dados de pagamento ao estritamente necessário e assegurar que os prestadores envolvidos cumprem as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.
2.4. Dados recolhidos através de cookies
O sítio Web poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das suas funcionalidades, memorizar preferências e, quando efetivamente implementado e legalmente permitido, analisar a utilização do sítio Web ou medir campanhas de marketing.
As tecnologias sujeitas a consentimento não essencial não deverão ser ativadas antes da obtenção de um consentimento válido, nos termos da legislação aplicável.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades determinadas e legítimas, com fundamento numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD, conforme a atividade concreta.
3.1. Gestão de contas e execução de encomendas
Os dados poderão ser utilizados para criar e gerir contas, registar encomendas, processar pagamentos, preparar expedições, organizar entregas, comunicar o estado das encomendas e prestar os serviços solicitados pelo utilizador.
A base jurídica será, em regra, a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.
3.2. Apoio ao cliente e serviços pós-venda
Os dados poderão ser utilizados para responder a consultas, tratar reclamações, acompanhar entregas, gerir devoluções e reembolsos e prestar assistência após a compra.
O tratamento poderá basear-se na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou, quando adequado, num interesse legítimo devidamente ponderado.
3.3. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de proteção dos consumidores ou outras obrigações legalmente aplicáveis.
A base jurídica será o cumprimento de uma obrigação legal a que a entidade responsável esteja sujeita.
3.4. Segurança e prevenção de fraude
Os dados técnicos e os registos de atividade poderão ser utilizados, quando necessário e proporcional, para proteger os sistemas, detetar acessos não autorizados, prevenir fraudes e investigar incidentes de segurança.
Estas atividades poderão fundamentar-se no interesse legítimo da entidade responsável, desde que sejam avaliados os direitos e as liberdades dos titulares dos dados.
3.5. Melhoria dos serviços e comunicações comerciais
Quando existam funcionalidades adequadas, os dados poderão ser utilizados para identificar erros, melhorar a navegação e avaliar a qualidade dos serviços.
As comunicações comerciais e as atividades de marketing apenas poderão ser realizadas quando exista uma base jurídica válida e sejam cumpridas as regras aplicáveis às comunicações eletrónicas. Quando seja necessário consentimento prévio, este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco.
A aceitação de comunicações comerciais não constitui uma condição para concluir uma compra.
3.6. Consentimento e retirada
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento através dos mecanismos disponibilizados ou dos contactos indicados nesta política.
A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. Também não exige automaticamente a eliminação de dados que devam continuar a ser tratados com fundamento noutra base jurídica válida.
4. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador. As tecnologias semelhantes podem permitir reconhecer sessões, memorizar preferências ou recolher informações sobre a utilização do sítio Web.
A sua utilização deve respeitar o RGPD e as regras aplicáveis à privacidade nas comunicações eletrónicas.
4.1. Cookies estritamente necessários
Estes cookies poderão ser utilizados para assegurar funcionalidades essenciais, como manter uma sessão, conservar os artigos no carrinho de compras, permitir a finalização de encomendas e proteger o funcionamento do sítio Web.
Quando estejam abrangidos pela exceção legal aplicável, podem ser utilizados sem consentimento prévio, sem prejuízo do dever de prestar informação adequada.
4.2. Cookies de preferências
Estes cookies poderão memorizar escolhas, como o idioma ou outras definições de navegação. Se não forem estritamente necessários para fornecer um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, dependerão do consentimento exigido pela lei.
4.3. Cookies de análise e publicidade
Quando efetivamente utilizados, os cookies de análise poderão ajudar a compreender a utilização do sítio Web, enquanto os cookies publicitários poderão servir para medir campanhas ou personalizar anúncios.
A utilização de tecnologias sujeitas a consentimento só poderá começar após a obtenção de consentimento válido. Não se presume que a Qirevtoren utilize qualquer ferramenta de análise ou plataforma publicitária específica.
4.4. Gestão e retirada do consentimento
O sítio Web deverá disponibilizar um mecanismo de gestão de cookies que permita aceitar ou recusar as categorias não essenciais e alterar posteriormente as escolhas efetuadas.
A continuação da navegação não constitui, por si só, consentimento válido. A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do sítio Web.
O utilizador poderá igualmente gerir ou eliminar cookies através das definições do navegador, mas essa possibilidade não substitui o mecanismo de consentimento que o sítio Web deva disponibilizar legalmente.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior. Após a retirada, as tecnologias abrangidas não deverão continuar a ser utilizadas com fundamento nesse consentimento.
Os nomes dos cookies, os fornecedores, as finalidades específicas e os períodos de conservação deverão ser confirmados e apresentados nas informações de cookies aplicáveis.
5. Partilha de Dados Pessoais com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para uma finalidade legítima e exista uma base jurídica adequada.
5.1. Categorias de destinatários
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações e reembolsos.
- Empresas de transporte e entrega, para expedir e entregar encomendas.
- Prestadores de alojamento, manutenção e segurança informática.
- Prestadores de apoio ao cliente e de gestão de encomendas.
- Prestadores de análise estatística e publicidade, quando efetivamente utilizados e legalmente permitido.
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando a comunicação seja exigida por lei ou legalmente necessária para o exercício ou a defesa de direitos.
5.2. Condições de partilha
A comunicação de dados deverá limitar-se ao necessário para a finalidade em causa. Quando aplicável, serão estabelecidas as condições contratuais exigidas pelo RGPD, incluindo as relativas à confidencialidade, segurança e tratamento por conta da entidade responsável.
Os destinatários concretos e as funções que desempenham dependem dos serviços efetivamente contratados. Não se presume a existência de uma relação comercial com qualquer prestador específico.
6. Conservação e Segurança dos Dados Pessoais
6.1. Períodos de conservação
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais, as necessidades operacionais legítimas e a eventual necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.
Em particular:
- Encomendas e registos financeiros: serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e por outras disposições aplicáveis.
- Dados de conta: poderão ser conservados enquanto a conta estiver ativa e durante o período adicional necessário para tratar questões pendentes ou cumprir obrigações legais.
- Apoio ao cliente e pós-venda: poderão ser conservados enquanto for necessário gerir pedidos, cumprir obrigações e resolver eventuais litígios.
- Dados técnicos e de segurança: serão conservados durante o período necessário para proteger os sistemas e investigar incidentes.
- Cookies: os períodos de conservação dependerão do tipo de cookie, da finalidade e da configuração técnica efetiva.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a limitação do tratamento, conforme aplicável. Os dados que tenham de ser conservados por obrigação legal não serão necessariamente eliminados de imediato.
Os períodos concretos deverão ser definidos e documentados pela entidade responsável, não sendo estabelecidos prazos específicos sem confirmação das obrigações e dos procedimentos efetivamente aplicáveis.
6.2. Medidas de segurança
A entidade responsável deverá implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir o risco de perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais.
Estas medidas poderão incluir controlos de acesso, gestão de credenciais, proteção dos sistemas informáticos, limitação dos acessos às pessoas autorizadas e procedimentos de resposta a incidentes.
As medidas concretas deverão corresponder aos riscos reais do tratamento. Não se presume a existência de certificações, tecnologias específicas ou garantias de segurança cuja implementação não tenha sido confirmada.
Em caso de violação de dados pessoais, a entidade responsável deverá avaliar as consequências e cumprir as obrigações de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares dos dados, quando exigidas pelo RGPD.
7. Transferências Internacionais de Dados
O endereço de contacto da Qirevtoren situa-se nos Estados Unidos da América. Contudo, esse facto não permite concluir que os servidores do sítio Web estejam localizados nesse país ou que os dados pessoais sejam efetivamente transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
Se ocorrer uma transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, deverão ser cumpridos os requisitos do capítulo V do RGPD.
Consoante as circunstâncias, a transferência deverá basear-se num mecanismo legalmente permitido, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD ou, quando estritamente aplicável, uma derrogação prevista no artigo 49.º.
Quando exigido, deverão ser avaliados os riscos da transferência e adotadas medidas suplementares adequadas.
Os países de destino, os prestadores envolvidos e os mecanismos de transferência efetivamente utilizados deverão ser confirmados pela entidade responsável antes da publicação definitiva desta política.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos, desde que estejam preenchidas as respetivas condições legais.
8.1. Direito à informação e de acesso
O utilizador tem o direito de receber informações claras sobre o tratamento dos seus dados pessoais e de solicitar a confirmação de que estão a ser tratados. Quando aplicável, poderá obter acesso aos dados e uma cópia dos mesmos, nos termos do artigo 15.º do RGPD.
8.2. Direito de retificação
O utilizador poderá solicitar a correção de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.
8.3. Direito ao apagamento
O utilizador poderá solicitar o apagamento dos seus dados nas situações previstas no artigo 17.º do RGPD. Este direito não é absoluto e poderá estar sujeito a exceções, nomeadamente quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para estabelecer, exercer ou defender direitos.
8.4. Direito à limitação do tratamento
Nas circunstâncias previstas no artigo 18.º do RGPD, o utilizador poderá solicitar que o tratamento seja limitado, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados.
8.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, o utilizador poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam preenchidos os requisitos do artigo 20.º do RGPD.
8.6. Direito de oposição
O utilizador poderá opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
Quando os dados sejam tratados para fins de marketing direto, o utilizador poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para esses fins, nos termos legalmente aplicáveis.
8.7. Retirada do consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior nem elimina a necessidade de conservar dados que devam continuar a ser tratados com base noutra base jurídica válida.
8.8. Decisões automatizadas
Nos casos abrangidos pelo artigo 22.º do RGPD, o utilizador poderá beneficiar das proteções aplicáveis às decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma similar.
Quando aplicável, essas proteções poderão incluir o direito de obter intervenção humana, apresentar a sua posição e contestar a decisão, sem prejuízo das condições e exceções legais. Não se presume que a Qirevtoren utilize sistemas de decisão automatizada com estes efeitos.
8.9. Exercício dos direitos e prazos de resposta
Os pedidos poderão ser enviados para care@qirevtoren.com. Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitada informação estritamente necessária para verificar a identidade do requerente.
A entidade responsável responderá sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses. O titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês, conforme o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
8.10. Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o utilizador poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa de controlo em matéria de proteção de dados.
As informações oficiais sobre os procedimentos de reclamação estão disponíveis em www.cnpd.pt.
9. Privacidade de Menores e Alterações à Política
9.1. Privacidade de menores
O sítio Web destina-se à disponibilização de produtos e serviços de comércio eletrónico, não sendo presumida a existência de funcionalidades especificamente concebidas para menores.
Os dados pessoais de menores deverão ser tratados em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável, tendo em conta a finalidade do tratamento e a capacidade legal do titular para prestar consentimento, quando este seja necessário.
Nos casos em que o consentimento seja exigido para a prestação direta de serviços da sociedade da informação a uma criança, deverão ser observadas as condições do artigo 8.º do RGPD e da legislação nacional aplicável, incluindo as regras pertinentes relativas à idade e à autorização parental.
A entidade responsável não deverá recolher deliberadamente dados pessoais de menores sem uma base jurídica válida. Qualquer situação de recolha indevida deverá ser avaliada e tratada de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
9.2. Alterações à Política de Privacidade
A presente política poderá ser atualizada em consequência de alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do sítio Web ou modificações nas operações de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Quando as alterações sejam relevantes, serão adotadas medidas razoáveis para informar os utilizadores, quando apropriado e legalmente exigido.
Se uma alteração implicar a necessidade de obter novo consentimento, este deverá ser solicitado através de um mecanismo adequado. A mera publicação de uma versão atualizada não substitui o consentimento exigido por lei.
10. Responsável pelo Tratamento e Contactos
10.1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD.
A marca Qirevtoren e o domínio qirevtoren.com, por si só, não permitem identificar inequivocamente a entidade jurídica responsável pelo tratamento. A denominação legal e os dados de identificação da entidade que explora o sítio Web deverão ser confirmados antes da publicação definitiva.
A designação de um encarregado da proteção de dados não é obrigatória em todas as situações. Caso a sua nomeação seja legalmente exigida ou tenha sido efetuada, os respetivos contactos deverão ser disponibilizados nos termos aplicáveis.
10.2. Contactos
Para questões relativas à presente política ou para exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar a Qirevtoren através dos seguintes dados:
Telefone: +1 (317) 391-6824
E-mail: care@qirevtoren.com
Morada: 2146 N Ritter Ave # F6, Indianapolis Indiana 46218, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa)