1. Condições Gerais de Devolução
Disponibilizamos um serviço de devolução e reembolso para encomendas efetuadas através do nosso site, nos termos desta política e da legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
Os pedidos de devolução podem abranger situações em que o cliente tenha mudado de ideias, tenha recebido um produto danificado, com defeito, diferente do encomendado ou que não esteja em conformidade com o contrato.
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que o produto seja devolvido em boas condições, devidamente acondicionado e acompanhado dos acessórios, componentes e documentos recebidos, sempre que aplicável. A embalagem original deverá ser utilizada quando estiver disponível e for adequada ao transporte.
A ausência da embalagem original ou a abertura da embalagem não implica, por si só, a perda dos direitos legais do consumidor. Qualquer eventual redução do valor do reembolso será avaliada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.
No caso de uma devolução por mudança de ideias, poderão aplicar-se as condições relativas ao estado do produto e aos custos de devolução previstas nesta política, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Se o produto apresentar danos, defeitos, problemas de qualidade ou divergências relativamente à encomenda, contacte-nos para que possamos analisar a situação e determinar a solução adequada, de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
2. Prazo de Devolução e Direitos Legais
Prazo de devolução de 35 dias
Disponibilizamos um prazo de devolução de 35 dias a contar da data em que o cliente recebe o produto. Durante este período, poderá apresentar um pedido de devolução e reembolso ao abrigo da nossa política, sujeito às condições aplicáveis ao motivo da devolução.
Este prazo constitui uma condição adicional de serviço e não substitui nem limita os direitos previstos na legislação aplicável.
Direito legal de livre resolução
Nas compras à distância, os consumidores beneficiam, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado nos termos previstos na legislação aplicável. Existem exceções legais que dependem da natureza do produto e das circunstâncias da compra.
O exercício deste direito não depende da existência de defeitos no produto. Quando aplicável, o consumidor pode resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, devendo comunicar a sua decisão dentro do prazo legal.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável. Os custos diretos da devolução poderão ficar a seu cargo quando tal tenha sido previamente informado e a legislação o permita. Se não tiver sido devidamente informado de que teria de suportar esses custos, aplicar-se-ão as regras legais correspondentes.
O reembolso será efetuado nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, incluindo as regras relativas à receção dos produtos devolvidos ou à apresentação de prova do seu envio.
Produtos que não estejam em conformidade com o contrato
Quando um produto apresentar falta de conformidade, defeitos ou outras irregularidades abrangidas pela legislação aplicável, o consumidor mantém os direitos legais correspondentes, independentemente do prazo adicional de devolução de 35 dias.
Consoante a situação, esses direitos poderão incluir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso, nos termos e condições legalmente previstos.
A aplicação destes direitos não depende exclusivamente das condições da nossa política comercial. Um pedido apresentado após o prazo de 35 dias será analisado tendo em conta os direitos legais que possam continuar a ser exercidos.
3. Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço de correio eletrónico indicado na secção de contactos.
Após verificarmos o estado da encomenda, trataremos o pedido de cancelamento quando este for admissível. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for aceite, será efetuado o reembolso integral dos montantes pagos.
O reembolso será iniciado de acordo com os procedimentos aplicáveis, sem prejuízo dos prazos e obrigações legais. O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta depende também do banco ou do prestador do serviço de pagamento.
Encomendas já expedidas
Depois de uma encomenda ter sido expedida, poderá não ser possível cancelá-la através do procedimento destinado a encomendas ainda não enviadas.
No entanto, a expedição não elimina o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos do consumidor. Nestes casos, poderá solicitar uma devolução ou exercer os direitos legalmente aplicáveis, de acordo com a situação concreta.
Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um produto danificado durante o transporte, com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos assim que possível, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Se possível, inclua fotografias que permitam identificar os danos ou a divergência.
Analisaremos as informações apresentadas e indicaremos os passos seguintes. A solução poderá incluir a reparação, a substituição, a devolução, o reembolso integral ou, quando legalmente admissível e adequado à situação, uma redução do preço ou um reembolso parcial.
Não será imposto um reembolso parcial como única solução quando o consumidor tenha direito a outro meio de reparação previsto na legislação aplicável.
4. Condições para Reembolso
A elegibilidade para um reembolso depende do motivo do pedido, do estado da encomenda, das circunstâncias da devolução e dos direitos previstos na legislação aplicável.
Mudança de ideias: Para devoluções voluntárias, o produto deverá ser manuseado e conservado de forma compatível com uma inspeção razoável da sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser aplicável uma redução do valor reembolsado se existir uma desvalorização resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa inspeção, nos termos legalmente permitidos.
Produtos danificados ou defeituosos: Quando se confirme uma situação abrangida pelos direitos legais do consumidor, os custos de devolução que legalmente nos competem serão suportados por nós. A solução será determinada de acordo com a natureza do problema e os direitos aplicáveis.
Produtos incorretos: Se o produto recebido não corresponder ao encomendado, contacte-nos para que possamos verificar a divergência e organizar uma solução adequada. Não serão imputados ao consumidor os custos de devolução que legalmente devam ser suportados por nós.
Pedidos de reembolso parcial: Um reembolso parcial poderá ser considerado quando seja adequado à situação e permitido por lei, nomeadamente quando corresponda a uma solução legalmente prevista ou aceite livremente pelo consumidor. Não substitui os restantes direitos legais aplicáveis.
Não será cobrada uma taxa administrativa de devolução sem fundamento previamente comunicado e legalmente válido. Os custos de devolução serão tratados de acordo com as regras desta política e com a legislação aplicável.
5. Como Solicitar uma Devolução ou um Reembolso
Passo 1: Apresentar o pedido
Envie preferencialmente um e-mail para care@qirevtoren.com com as seguintes informações:
- Número da encomenda.
- Motivo do pedido de devolução ou reembolso.
- Nome ou descrição do produto.
- Descrição do problema, quando aplicável.
- Fotografias ou outros elementos relevantes, se o produto estiver danificado, apresentar defeitos ou não corresponder à encomenda.
Em alternativa, poderá contactar-nos por telefone. O e-mail é o meio preferencial para que as informações relativas ao pedido fiquem registadas.
Se pretender exercer o direito legal de livre resolução, comunique inequivocamente essa decisão dentro do prazo legal aplicável. Não é necessário utilizar um formulário específico, desde que a comunicação seja clara e permita identificar a decisão de resolver o contrato.
Passo 2: Análise do pedido
A nossa equipa de apoio ao cliente verificará as informações fornecidas, o estado da encomenda e o motivo apresentado.
Poderemos solicitar informações adicionais que sejam razoavelmente necessárias para esclarecer a situação. Esses pedidos não terão como objetivo impedir ou atrasar injustificadamente o exercício de direitos legais.
Passo 3: Confirmação das instruções de devolução
Após a análise, informaremos o cliente sobre os passos seguintes, incluindo, quando aplicável, a autorização de devolução, o endereço para envio, a etiqueta de devolução e as instruções de acondicionamento.
Quando existirem direitos legais que exijam uma solução específica, o procedimento será conduzido em conformidade com esses direitos.
Passo 4: Envio do produto
Quando a devolução for necessária, o cliente deverá seguir as instruções fornecidas e utilizar a etiqueta de devolução disponibilizada, quando aplicável.
Os custos de transporte serão atribuídos de acordo com o motivo da devolução e a legislação aplicável. Quando os custos devam ser suportados por nós, serão asseguradas as instruções de devolução adequadas.
Passo 5: Verificação e tratamento do reembolso
Após a receção do produto, procederemos às verificações necessárias, quando legalmente aplicáveis, e trataremos o reembolso ou a solução correspondente.
A análise interna não prejudica os prazos legais. Nos casos em que a lei permita ou exija que o reembolso seja efetuado antes da receção do produto devolvido, ou antes da apresentação de prova do seu envio, respeitaremos as regras aplicáveis.
6. Etiqueta de Devolução e Custos de Envio
Etiqueta de devolução
Quando o pedido de devolução for aceite e o procedimento aplicável o previr, a nossa equipa de apoio ao cliente fornecerá uma etiqueta de devolução em formato eletrónico. O cliente poderá descarregá-la e imprimi-la para utilizar no envio do produto.
A etiqueta será disponibilizada através das instruções fornecidas durante o processo de devolução, quando aplicável. A sua emissão dependerá do tipo de pedido e das condições logísticas correspondentes.
Custos de devolução
Os custos de transporte serão determinados da seguinte forma:
- Mudança de ideias: Nos casos de devolução voluntária, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo cliente, desde que essa responsabilidade tenha sido previamente comunicada e seja permitida pela legislação aplicável.
- Produto danificado, defeituoso ou incorreto: Os custos de devolução que legalmente nos competem serão suportados por nós. Serão fornecidas instruções adequadas para organizar o envio.
- Falta de conformidade ou outros direitos legais: Os custos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e a solução legalmente devida.
Não será aplicada uma taxa fixa de devolução ou uma taxa administrativa adicional sem fundamento válido e previamente comunicado. A responsabilidade pelos custos de transporte não será determinada exclusivamente pelo facto de o produto ter sido aberto ou de a embalagem original já não estar disponível.
7. Inspeção dos Produtos Devolvidos
Após a receção de um produto devolvido, poderemos verificar a sua identidade, os acessórios incluídos e o estado em que se encontra, na medida necessária para processar o pedido e respeitar a legislação aplicável.
Nas devoluções por mudança de ideias, a avaliação poderá ter em conta se o produto foi manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando a lei o permita, uma desvalorização comprovada poderá ser considerada no cálculo do reembolso.
Se o produto apresentar danos resultantes de uma utilização indevida pelo consumidor, a situação será avaliada individualmente, tendo em conta a origem dos danos e os direitos legalmente aplicáveis. Não haverá recusa automática do reembolso apenas porque o produto apresenta sinais de manuseamento.
Nos casos de danos durante o transporte, defeitos ou entrega de um produto incorreto, a análise terá em conta as circunstâncias comunicadas e os elementos disponíveis. Quando necessário, poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoáveis para identificar o problema.
A inspeção não limitará os direitos legais do consumidor nem será utilizada para adiar indevidamente um reembolso legalmente devido.
8. Processamento e Prazo dos Reembolsos
Prazo de processamento
Quando o reembolso estiver aprovado e as verificações necessárias tiverem sido concluídas, procuraremos iniciar o processamento no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido, nos casos em que esse procedimento seja aplicável.
Este prazo corresponde ao processamento interno habitual e não substitui os prazos legais. Os reembolsos de encomendas canceladas antes da expedição e os pedidos abrangidos pelo direito legal de livre resolução ou por outras normas de proteção do consumidor serão tratados de acordo com os requisitos aplicáveis a cada situação.
Quando a legislação exigir que o reembolso seja iniciado ou concluído num prazo diferente, prevalecerá o prazo legal.
Método de reembolso
Regra geral, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra e para o mesmo instrumento de pagamento, salvo se o consumidor aceitar expressamente outra solução ou se a legislação aplicável estabelecer uma regra diferente.
Tempo até à disponibilização do valor
Depois de iniciarmos o reembolso, o tempo necessário para que o montante apareça na conta do cliente depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Por esse motivo, a data de início do processamento do reembolso não corresponde necessariamente à data em que o dinheiro fica disponível. Não podemos garantir um prazo único de disponibilização para todos os bancos e métodos de pagamento.
Se o reembolso não aparecer na conta após o prazo normalmente indicado pelo respetivo prestador de pagamento, recomendamos que contacte primeiro a entidade responsável pelo pagamento. Se necessário, poderá também contactar-nos para verificarmos o estado do processamento.
9. Política de Não Efetuar Trocas
Não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos. Esta opção permite-nos manter um procedimento consistente para o tratamento das devoluções, a gestão de stocks e o processamento das encomendas.
Se pretender outro modelo, tamanho, cor ou produto, poderá solicitar a devolução e o reembolso, desde que cumpra as condições aplicáveis, e efetuar uma nova encomenda após a conclusão do reembolso, de acordo com a disponibilidade do produto pretendido.
A realização de uma nova encomenda é uma opção do cliente e não uma condição para receber um reembolso a que tenha legalmente direito.
A ausência de um serviço de troca direta não limita os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade. Nessas situações, serão disponibilizadas as soluções previstas na legislação aplicável, incluindo a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, conforme adequado e legalmente devido.
10. Contactos
Para apresentar um pedido de devolução, solicitar um reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte preferencialmente a nossa equipa por e-mail.
Telefone: +1 (317) 391-6824
E-mail: care@qirevtoren.com
Morada: 2146 N Ritter Ave # F6, Indianapolis Indiana 46218, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa)
O endereço indicado situa-se nos Estados Unidos e não corresponde a um endereço local em Portugal. Não envie produtos para devolução para este endereço sem receber previamente as instruções aplicáveis ao seu pedido.
A nossa equipa de apoio ao cliente procurará prestar assistência de forma clara e atempada, respeitando as condições desta política e os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.